A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria do caso que investiga possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo magistrados e seus parentes. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Os advogados de Conde argumentaram que Moraes não pode estar à frente do processo porque entre os supostos alvos do vazamento está a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Considerado foragido da Justiça brasileira, Marcelo Conde teve a prisão preventiva decretada pelo Supremo no início de abril e foi incluído no inquérito das fake news. Ele vive na Espanha e diz ser alvo de uma “ação judicial truculenta” de Moraes.
O Regimento Interno do STF determina que os questionamentos de impedimento feitos pelos envolvidos no processo sejam enviados à presidência da corte para análise de admissibilidade. Se o caso for aceito, o ministro é ouvido e o processo segue para o plenário. O próprio ministro pode se declarar impedido ou suspeito, como ocorreu com Dias Toffoli no caso do Banco Master.
Ainda não está claro quem vai analisar o pedido da defesa de Conde. Isso porque, como mostrou a Folha, o vice-presidente Alexandre de Moraes assumiu nesta sexta-feira (17) a presidência do Supremo no rodízio com Edson Fachin. Durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho, cabe a quem ocupa a presidência decidir sobre questões urgentes.
A reportagem procurou o STF por WhatsApp por volta de 17h50 e perguntou sobre o pedido de impedimento. Até a publicação, não houve resposta. A corte não costuma se manifestar sobre processos sigilosos, como o inquérito das fake news.
Marcelo Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável por encomendar ilegalmente dados de familiares do ministro, como Viviane. Ele teria fornecido uma lista de CPFs e pago R$ 4.500 em espécie para receber declarações fiscais obtidas de forma ilícita. À Polícia Federal, Azevedo afirmou ter sido intermediário entre uma pessoa interessada nos dados sigilosos e outra que dizia saber como obtê-los.
A mulher de Moraes está no centro da crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato com o Banco Master. O banco declarou pagamentos ao Barci de Moraes Sociedade de Advogados que se estenderam por 2025 e chegaram a R$ 80,2 milhões em dois anos.
Conde divulgou nota no fim de abril negando a condição de foragido e classificando as acusações como “descabidas”. “Nunca atuei ou participei de qualquer organização voltada à obtenção de dados sigilosos”, disse. Ele afirmou que o magistrado age de maneira truculenta e “embaralha os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido”.
Segundo o Supremo, a investigação da PF constatou a atuação de servidores públicos com acesso funcional aos dados, vigilantes, despachantes e intermediários. Foram acessados dados de 1.819 contribuintes, incluindo pessoas ligadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários. Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, que morreu em 2015.
