O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele era acusado de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa de um romance que escreveu e de declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (6) no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, condenou o coronel por 4 votos a 1.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu a sessão, votou pela absolvição. Em seguida, os generais Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação. Como a pena aplicada foi a mínima, inferior a dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, com condições a cumprir por dois anos.
A defesa do coronel informou que vai recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM). Se houver nova derrota, a intenção é levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia rejeitado a denúncia do MPM em primeira análise, mas o STM aceitou o recurso do órgão e determinou a abertura da ação penal por unanimidade, com 14 votos a 0.
Além da ação penal, Pierrotti responde a um Conselho de Justificação no Exército, processo administrativo conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, ele pode perder o posto e a patente, além de ter os proventos cassados. O coronel está na reserva há dez anos. O interrogatório desse processo ocorreu na sexta-feira (7) diante de três generais. O procedimento foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
O livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, lançado em 2024, narra histórias reais com nomes de personagens trocados. A obra traz denúncias contra a cúpula do Exército e oficiais, com destaque para Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador, que aparece como personagem Simão.
Pierrotti, que hoje atua como advogado, acusa militares de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, valor que correspondia a cerca de R$ 32 milhões em 2010 e R$ 82,2 milhões no câmbio atual. O Exército e Mourão defendem o negócio, afirmando que ele gerou economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias sobre o contrato. A área técnica do TCU apontou irregularidades no processo após investigação de mais de três anos, mas o plenário do tribunal arquivou o caso em 2021.
Nas entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Ele também disse que via a atitude do comando do Exército como “oportunista” e fez críticas ao STM por gastar muito e produzir pouco.
O MPM sustentou que Pierrotti deveria responder pelos crimes por ter criticado publicamente ato de superior hierárquico e por propagar fatos inverídicos que abalariam a confiança nas Forças Armadas. Na ata do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos registrou que votou pela absolvição por entender que o tipo penal de crítica indevida se aplica apenas ao militar da ativa e que não havia provas de que o acusado soubesse da falsidade das informações nem tivesse intenção de ofender a instituição.
O advogado André Perecmanis, que defende Pierrotti, classificou a condenação como uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Para ele, a decisão sugere que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal seriam caluniadores. O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação por se tratar de processo em andamento.
