Partidos políticos começaram a criar, em junho, regras para tentar impedir que pessoas ligadas a facções criminosas e milícias se candidatem nas eleições deste ano. A medida foi tomada às pressas, depois de uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Algumas siglas, no entanto, reclamam da cobrança. Dirigentes afirmam, em off, que a exigência é inócua e que o órgão tenta transferir para os partidos uma função que seria dos próprios órgãos de fiscalização.
Entre as medidas adotadas estão a análise da documentação dos pré-candidatos e a assinatura de um termo em que a pessoa declara não ter vínculo com grupos criminosos.
No fim de junho, o MPE enviou uma recomendação aos partidos cobrando providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O documento alerta que a Justiça Eleitoral pode ser acionada contra as legendas por “dolo e desídia deliberada” caso as medidas não sejam tomadas.
O texto sugere, por exemplo, que os partidos verifiquem o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética.
A recomendação pegou as direções partidárias de surpresa. Em conversa com a reportagem, o presidente de um partido com grande bancada na Câmara demonstrou irritação com a proposta, principalmente por causa da ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser penalizados por isso.
Um dos pontos mais contestados é a exigência de análise patrimonial dos pré-candidatos, para identificar indícios de financiamento ilegal. Esse mesmo dirigente argumentou que os partidos não têm estrutura para investigar a vida pregressa dos candidatos e que poderiam ser processados por quem se sentir prejudicado.
Carlos Massarollo, presidente do Mobiliza (antigo PMN), disse que os partidos não têm os meios de investigação que têm as polícias e o Ministério Público. Já Rui Pimenta, presidente do PCO, escreveu em artigo que a recomendação “é praticamente uma ordem”, mas que não faz sentido o partido ter que desconfiar de um cidadão para tirá-lo da eleição.
As orientações do MPE foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que as repassam aos diretórios estaduais. O órgão quer que os partidos informem quais medidas vão adotar já para o pleito deste ano.
Antes da recomendação, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, tinha uma norma específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT não respondeu. O PL nacional também não respondeu, mas o diretório do Distrito Federal aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária. A norma torna obrigatório informar ao partido o patrimônio, apresentar certidões criminais e assinar uma declaração de idoneidade e ausência de vínculo com organizações criminosas.
O Republicanos também aprovou uma resolução nacional. A medida, coordenada pela advogada Ezikelly Barros, prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução.
O Cidadania informou ao MPE que os documentos sobre o histórico social e patrimonial dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro das candidaturas. O partido afirmou ainda que tem comissões de ética, mas lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a expulsão sumária de associados e que a legenda não pode julgar ninguém antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.
PSDB, PDT, PSB e Novo disseram que ainda não tinham conhecimento da recomendação. As siglas afirmaram que já têm mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que vai cumprir qualquer determinação do MPE dentro do prazo.
O PSDB, comandado pelo deputado federal Aécio Neves (MG), afirmou que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, respeitando os limites legais e usando informações de acesso público. O Novo, partido do presidenciável Romeu Zema, disse que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada, com base em dados públicos.
O Missão, partido do pré-candidato ao Planalto Renan Santos, disse que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais, detalhando a atuação de conselhos de ética e a previsão de expulsão imediata de filiados com “fundadas suspeitas ou investigação”. O PSTU informou que atende as exigências e que seus pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária. O PV afirmou que cumpre as regras. O UP disse que suas práticas protegem a legenda. O PC do B afirmou que seus órgãos de direção têm mecanismos para prevenir esses casos.
