O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs nesta quinta-feira (13). A informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, e possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que essas pessoas já usaram ou planejavam usar sites de apostas legalizados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo de tratar as bets como o cigarro, com foco na redução do incentivo ao jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com acesso restrito 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O sistema é gerenciado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso aos sites autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no país. Nesta quinta-feira, a pasta começou a liberar a documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a liberação da operação. Ele destacou que informações sobre sócios e ramo de atuação das empresas agora são públicas, cumprindo uma promessa de transparência ativa.
Suspensão de licenças
A Pixbet, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta-feira, está entre as empresas autorizadas. No entanto, a licença da companhia foi suspensa ainda na tarde de hoje. O motivo foi a falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e o não envio de documentos obrigatórios. A decisão também atinge as plataformas Ganheibet e Betdasorte.
A medida, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam um aviso em suas plataformas informando que o acesso será liberado apenas para a retirada de valores pelos apostadores. Apostas que estiverem em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 200 mil.
