O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acatou, por unanimidade, uma representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT) que apontava irregularidades na gestão orçamentária do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) no exercício de 2025.
Segundo a instrução técnica do tribunal, o fundo acumulou um passivo de recomposição de R$ 60,7 milhões. Esse valor é composto pela soma de repasses mínimos não cumpridos entre 2017 e 2024, no total de R$ 20,5 milhões, e pelo cancelamento de restos a pagar não processados no período de 2022 a 2024, que somam R$ 40,2 milhões.
O relatório também apontou que a dotação orçamentária atualizada para 2025 ficou R$ 30,1 milhões abaixo do valor mínimo exigido por lei.
“Desde o início de nosso mandato vimos denunciando problemas graves na gestão do FAC. Agora, com a decisão do TCDF, esperamos que essa situação mude”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto técnico questionado foi a metodologia de aplicação da Desvinculação de Receitas. De acordo com a representação, essa metodologia gerou um efeito em cascata que superou o teto legal permitido para a desvinculação.
Em sua defesa, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal alegou limitações operacionais. Entre os problemas citados estão o déficit de servidores na carreira de Atividades Culturais, a complexidade dos processos de seleção e o aumento no volume de inscrições para os editais do fundo.
Fundo de Apoio à Cultura
O Fundo de Apoio à Cultura é um instrumento de financiamento de projetos culturais no Distrito Federal. Ele é alimentado por recursos do orçamento local e tem regras específicas para repasses e aplicação dos valores.
A decisão do TCDF determina a recomposição do fundo, o que significa que o governo local precisará ajustar o orçamento para cobrir o passivo apontado e garantir que os repasses futuros sigam o que determina a legislação.
