Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O espectro político dos signatários vai da esquerda à direita.
O texto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Um dos pontos centrais prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. O projeto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
Embora o texto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, ele adota como referência exemplos da IHRA. Esses exemplos serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema.
O debate gira em torno dos limites entre crítica política e discurso de ódio. A proposta não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo. Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
O projeto foi noticiado pela publicação CartaCapital em 30.03.2026. A matéria destaca a natureza transversal da proposta, que une deputados de campos políticos tradicionalmente opostos.
A definição proposta segue diretrizes internacionais que já são adotadas por diversos países e organizações. A discussão ocorre em um contexto global de aumento nas denúncias de casos de antissemitismo.
O andamento do projeto de lei será acompanhado pelas comissões temáticas da Câmara antes de poder ser votado em plenário. A tramitação permite que o texto possa sofrer alterações e receba contribuições de outros parlamentares.
Especialistas em direito constitucional e liberdade de expressão devem ser ouvidos durante o processo legislativo. A busca é por equilibrar o combate à discriminação com a garantia do direito de crítica.
