O governo brasileiro aguarda a publicação da sentença da Corte de Cassação da Itália para entender os motivos que levaram ao veto da extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, tomada na noite de sexta-feira (22), anulou a autorização anterior para que ela fosse entregue ao Brasil e cumprisse pena de dez anos de prisão.
A Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, aceitou um recurso da defesa e reverteu a decisão da Corte de Apelação, de março. O caso envolve a condenação de Zambelli pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a anulação, o pedido de extradição foi encerrado e não há possibilidade de recurso por parte do Brasil.
Após a decisão, Zambelli deixou o presídio onde estava detida há quase dez meses. Ela passou a primeira noite em Roma, na hospedagem do marido, o coronel Aginaldo. O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou que o governo aguarda as justificativas do tribunal para entender a mudança de posicionamento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento”, disse Mosca.
O comunicado enviado aos advogados informa que a sentença foi anulada “sem reenvio”, sem possibilidade de ser refeita, e declara a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”. O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, afirmou que a corte pode ter considerado que não há condições no Brasil para a detenção de Zambelli, seja por questões de saúde ou por condições carcerárias. Bonelli disse não acreditar que a decisão afetará as relações bilaterais entre Brasil e Itália.
Zambelli ainda é alvo de um segundo pedido de extradição, por condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em um episódio em São Paulo. A Corte de Apelação já se manifestou a favor da extradição, e o recurso da defesa deve ser julgado pela Corte de Cassação em cerca de 30 dias. Pelo tratado entre Brasil e Itália, a extradição só é possível se a pessoa tiver tido direitos de defesa assegurados e não houver risco de violação de direitos fundamentais.
A defesa de Zambelli sustenta que ela foi vítima de perseguição política no julgamento do STF, apontando “anomalias” no processo. Outro ponto levantado são as condições do presídio da Colmeia, no Distrito Federal, onde ela cumpriria a pena, consideradas um risco pela defesa.
