Itália aprova projeto que altera regras para responsabilização de adolescentes
O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que propõe mudanças nas regras aplicáveis a jovens entre 14 e 17 anos envolvidos na prática de crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento italiano.
As regras atuais ainda não mudaram. A aprovação pelo Conselho de Ministros representa apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto poderá ser modificado antes de uma eventual aprovação definitiva.
Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para quem já completou 14 anos, mas ainda não chegou aos 18, o artigo 98 do Código Penal estabelece uma regra específica. A responsabilização depende da avaliação da chamada capacità d’intendere e di volere, ou seja, a capacidade de compreender o significado e as consequências dos próprios atos e de determinar a própria conduta.
Na prática, cabe analisar se, no momento do crime, o adolescente apresentava maturidade e discernimento suficientes para ser responsabilizado penalmente. Quando essa capacidade é reconhecida, ele pode responder pelo crime dentro das regras específicas do sistema de Justiça juvenil italiano.
Presunção de capacidade
O ponto central da proposta está na avaliação dessa capacidade. O projeto prevê uma presunção relativa de capacidade para adolescentes entre 14 e 17 anos. Isso significa que a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem possui capacidade de entender e querer, embora continue sendo possível demonstrar o contrário durante o processo.
Ao apresentar a medida, Meloni resumiu a mudança: “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.”
O governo também relaciona a proposta a medidas mais amplas de segurança pública. Meloni mencionou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes praticados em grupo. Outro ponto levantado é a utilização de adolescentes por adultos e organizações criminosas na prática de crimes.
Prevenção e responsabilização
A primeira-ministra reconheceu, porém, que legislação e repressão não são suficientes para enfrentar a criminalidade juvenil. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou.
Entre as frentes citadas pelo governo estão apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte, espaços comunitários e recuperação de áreas urbanas degradadas. A posição foi sintetizada por Meloni: “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema.”
A legislação italiana permanece inalterada neste momento. O projeto deverá passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde poderá ser debatido e modificado. Até que uma nova norma seja aprovada e entre em vigor, continuam valendo as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil italiano.
A discussão italiana traz novamente uma pergunta que diferentes países enfrentam: como conciliar a proteção especial de crianças e adolescentes com a necessidade de responsabilização diante de crimes, especialmente os mais graves?
