O governo federal reduziu de 14 para 10 a previsão de leilões de rodovias em 2026. A diminuição ocorre em meio a dificuldades para destravar os certames dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e passaram por repactuação. Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e um acordo frustrado no TCU (Tribunal de Contas da União).
Inicialmente, a previsão era de 14 leilões neste ano, sendo 6 repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia anunciado 13 certames, um a menos que o previsto, após adiar a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a pasta afirma que fará 10 leilões, dos quais cinco são repactuações. Desse total, três já foram realizados: as Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Uma fonte ligada ao governo federal e envolvida na organização dos leilões disse à reportagem que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União). Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso, do TCU.
Procurada, a ANTT negou que estude a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que não há procedimento em andamento com essa finalidade e que as concessionárias estão adequando os estudos e documentos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta o Paraná e Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo na SecexConsenso. À época, a ANTT citou “dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias”. O ministério afirmou que o processo seguirá na Compor, conforme protocolo de intenções assinado.
O ministério prevê ainda dois leilões de otimização neste ano: a Rota do Pequi e a Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), corredor de escoamento de soja e milho, com previsão de R$ 10,42 bilhões em investimentos e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. A concessão foi estruturada para operar com a Ferrogrão, ferrovia que não saiu do papel devido a embates socioambientais. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos e R$ 3,46 bilhões em custos.
Das novas concessões, a pasta prevê leiloar a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), em fase final de análise no TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul: Portuária e Integração do Sul. O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, afirma que a ANTT está sobrecarregada e não consegue conduzir otimizações, novos contratos e monitoramento ao mesmo tempo, reflexo de cortes orçamentários. O Senado aprovou em junho um projeto que blinda o orçamento das agências reguladoras contra contingenciamento, mas o texto ainda passará pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), diz que o não cumprimento da meta de leilões não frustra o setor, mas o ministério deve garantir que os certames adiados saiam nos próximos anos. Ele alerta para o licenciamento ambiental como possível gargalo. Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução não é fracasso do governo, mas reflexo da complexidade da carteira de projetos. Para ele, é preferível não concretizar um cronograma agressivo a oferecer ao mercado projetos mais sólidos, com estudos de melhor qualidade e já analisados pelo TCU.
