O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A medida faz parte de sua investida por mais transparência no Judiciário, assunto que tem gerado crises entre diferentes alas da corte.
A minuta está em elaboração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como base sugestões do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit). Uma nota técnica do grupo, assinada em março, sugere que juízes sejam obrigados a declarar periodicamente seus bens e atividades privadas.
O documento também propõe a criação de um canal de aconselhamento ético para fornecer suporte técnico aos juízes de forma confidencial. O Onit defende ainda que cada tribunal do país tenha sua própria comissão de ética para analisar casos concretos.
Fachin deve apresentar a resolução aos conselheiros no dia 4 de agosto, com votação prevista para a sessão do dia 18. O ato normativo instituirá “diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário”.
As novas regras, se aprovadas, valerão para todos os tribunais brasileiros, com exceção do STF, que não é subordinado ao conselho. O código de ética para o Supremo está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que pretende entregar uma primeira versão após as eleições de outubro.
O Onit diagnosticou que o Brasil não cumpre as premissas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade. Segundo o grupo, faltam procedimentos detalhados que indiquem quando o conflito deve ser declarado e quais medidas devem ser adotadas.
Em 2023, houve uma tentativa de disciplinar o tema no CNJ, especialmente sobre a participação de juízes em eventos patrocinados por grandes corporações, mas não houve maioria para aprovação.
O código de ética para ministros do STF provocou divisão interna na corte. Parte dos magistrados apoia a iniciativa, enquanto outra ala considera que o momento foi equivocado, deixando o tribunal exposto em meio a uma crise.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão no centro de desgastes na imagem do Supremo devido a menções no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, suspeito de liderar uma organização criminosa voltada a fraudes financeiras. Toffoli dividiu sociedade em um resort com um fundo ligado a Vorcaro. Já a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, fechou com o Master um contrato de R$ 129 milhões. Ambos negam irregularidades.
