O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, que é necessário exigir responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público.
A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, de acordo com o jornal O Globo.
A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, uma tese que amplia a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Com isso, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
No evento, o presidente do STF afirmou que a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão, fazendo com que questões complexas sejam simplificadas. Para Fachin, o desafio central é proteger ao mesmo tempo a liberdade de expressão e a integridade do debate público. Ele disse que a tarefa consiste em proteger ambos sem sacrificar um em nome do outro.
A decisão do STF representa uma mudança no entendimento sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia no Brasil. Antes, as plataformas só podiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprissem uma ordem judicial específica. Agora, a notificação extrajudicial já é suficiente para gerar a obrigação de remoção, sob pena de responsabilização civil.
O tema tem gerado debates sobre os limites da liberdade de expressão e o combate à desinformação. Especialistas apontam que a nova regra pode aumentar a pressão sobre as big techs para moderar conteúdos de forma mais ágil, mas também levanta preocupações sobre censura e remoção excessiva de postagens.
