Vietnã debate por que não tabela preço de imóvel comercial
Governo vietnamita explica ao parlamento por que habitação vendida pelo mercado não tem faixa de preço fixada pelo Estado
O Ministério da Construção do Vietnã respondeu a parlamentares que questionaram por que o país não fixa uma tabela oficial de preços para imóveis comerciais, como faz com a habitação social. A explicação foi dada pelo ministro Tran Hong Minh durante sessão da Assembleia Nacional realizada em 22 de agosto de 2026, segundo reportagem do site Vietnam.vn.
Deputados presentes à discussão levantaram a dúvida diante da alta expressiva nos preços de moradias nas grandes cidades vietnamitas nos últimos anos. A pergunta central era simples: se o Estado consegue regular valores de aluguel e de habitação social, por que não faz o mesmo com imóveis vendidos livremente no mercado?
Diferença entre habitação social e imóvel comercial
Segundo o ministro, a resposta está na natureza jurídica de cada tipo de empreendimento. Imóveis comerciais são construídos por incorporadoras com capital próprio, que assumem o risco financeiro da obra e da venda, o que as coloca sob a lógica de oferta e demanda como qualquer outra mercadoria negociada em mercado aberto.
Já a habitação social recebe apoio direto do poder público, com incentivos em impostos, acesso a terrenos, juros reduzidos em financiamentos e regras específicas para quem pode comprar. É justamente esse suporte estatal que justifica, na visão do ministério, a existência de um teto de preço previamente avaliado para esse tipo de moradia.
O ministro reconheceu, ainda assim, que o custo da habitação nas principais cidades do país subiu além do razoável. Ele citou como fatores de pressão as taxas cobradas pelo uso do solo, os gastos com infraestrutura, os juros de empréstimos tomados pelas incorporadoras, indenizações por desapropriação e a carga tributária sobre o setor.
Descompasso entre oferta e faixas de renda
Outro ponto levantado na sessão foi o desequilíbrio entre os segmentos disponíveis no mercado imobiliário vietnamita. Há escassez de unidades de padrão médio, de habitação social e de imóveis destinados a locação, enquanto o segmento de luxo está com oferta acima da demanda.
Esse excesso de imóveis de alto padrão, de acordo com o ministério, favorece a especulação e a revenda em curto prazo, prática que contribui para inflar ainda mais os preços gerais do setor.
Durante o debate, o deputado Bui Van Dung, representante da província de Thanh Hoa, defendeu que informações sobre situação jurídica de terrenos, planejamento urbano, direitos de propriedade e eventuais disputas fossem disponibilizadas publicamente. Ele argumentou que não basta conectar bancos de dados diferentes: é preciso garantir que essas informações tenham validade jurídica reconhecida.
Novas regras de depósito para lançamentos
A sessão também tratou de uma proposta que limita a cobrança de depósitos em imóveis ainda em construção. Pela regra em discussão, incorporadoras poderiam exigir um valor mínimo de 5% do preço final como sinal, desde que já tenham cumprido exigências legais, financeiras, fundiárias e de organização da obra antes de anunciar as vendas.
O ministro explicou que a medida nasce de casos anteriores em que projetos foram lançados sem cumprir esses requisitos, o que gerou prejuízo a compradores e insegurança no setor. A ideia é condicionar a captação de recursos à comprovação de que o empreendimento está de fato apto a avançar.
O governo vietnamita também sinalizou que pretende rever três leis relacionadas ao setor: a de terras, a de habitação e a de comércio imobiliário, com o objetivo de estimular a construção de moradias sociais e de aluguel, reduzir o estoque de imóveis de luxo parados e criar mecanismos de tributação e crédito para conter a especulação.
O que isso significa para quem acompanha o mercado
O debate ocorrido no Vietnã não tem relação direta com a legislação brasileira, e não há qualquer sinal, nas informações disponíveis, de que o país pretenda alterar seu modelo em curto prazo. No Brasil, imóveis comerciais e residenciais vendidos por incorporadoras também seguem lógica de mercado, sem tabela de preço oficial, situação semelhante à descrita pelo ministério vietnamita para justificar a ausência de controle sobre imóveis comerciais.
O que fica como referência para quem observa o setor imobiliário é o argumento de fundo: preço tabelado tende a existir apenas onde há subsídio público envolvido, como em programas habitacionais de interesse social. Para imóveis vendidos em condições de mercado, a expectativa é que o preço reflita custo de construção, terreno, financiamento e demanda local, sem intervenção direta do Estado sobre o valor final.
Ainda não há detalhamento sobre prazo ou texto final das mudanças nas três leis mencionadas pelo governo vietnamita, e as propostas discutidas na Assembleia Nacional seguem em fase de análise. Quem acompanha o tema deve observar se as alterações de fato avançam e se a regra de depósito mínimo de 5% chega a ser aprovada, já que isso pode servir de referência para debates semelhantes em outros países que enfrentam alta nos preços de moradia.
