O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Para a autarquia, as propostas podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão.
De acordo com o CFM, os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 podem gerar insegurança na assistência obstétrica. A preocupação é que as decisões urgentes durante o parto, tanto para a mãe quanto para o bebê, sejam afetadas.
O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que as propostas transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco”, disse. Segundo ele, procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados, e equipes com capacidade técnica para agir podem hesitar diante de condutas necessárias.
O CFM destacou que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o conselho, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade”, concluiu Ademar Augusto.
