Pela primeira vez na história, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está sem presidente e superintendente-geral ao mesmo tempo. O motivo é o impasse político entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado, que travou as indicações de autoridades para agências e órgãos reguladores.
O órgão, que analisa fusões e aquisições bilionárias e processos contra cartéis e big techs, é comandado por um presidente interino. A área técnica é chefiada por um superintendente-adjunto. Especialistas e representantes de empresas ouvidos pela Folha temem impacto no andamento dos casos.
No dia 25 de junho, terminou o mandato do ex-superintendente-geral Alexandre Barreto. A área é responsável por abrir processos, conduzir investigações e dar aval prévio a operações econômicas de grande porte. Em 14 de julho, também acaba o mandato do procurador-chefe do Cade, André Freire, servidor da AGU (Advocacia-Geral da União).
Atualmente, tramitam no Cade processos bilionários. A área técnica analisa a fusão entre Paramount e Warner, que criará um dos maiores grupos globais de mídia. Também conduz processos contra big techs e investiga suposta coordenação de preços entre companhias aéreas. O tribunal tem na fila a análise da operação entre a Subsea7 e a Saipem, líderes em serviços de engenharia offshore para petróleo e gás.
Desde outubro de 2025, após o fim do mandato do ex-presidente Alexandre Cordeiro, o órgão é comandado interinamente. O atual presidente, o conselheiro Diogo Thomson de Andrade, é o segundo interino a ocupar a função. Antes dele, Gustavo Augusto Freitas de Lima deixou o cargo com o fim de seu mandato.
A indicação para esses cargos é feita pelo presidente da República e precisa de aprovação do Senado. A expectativa era que o aval a Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal) destravasse as nomeações. A rejeição, porém, somada à crise entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou incerteza sobre o comando do Cade.
A Superintendência-Geral é comandada desde 26 de junho por Felipe Roquete, técnico do órgão que era adjunto de Alexandre Barreto. O mais cotado para a presidência do Cade é o conselheiro Carlos Jacques, que tem apoio de Davi Alcolumbre, do ex-presidente Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e do ministro do TCU Bruno Dantas. Para a superintendência, o mais cotado é o atual presidente-interino Diogo Thomson.
Se essas indicações se concretizarem, o governo poderá escolher quatro membros para o Tribunal do Cade. Os nomes mais cotados são Alexandre Ferreira, diretor da SRE do Ministério da Fazenda; Fabiano de Figueiredo Araújo, da Casa Civil; e Sofia Monteiro, advogada e economista, que tem apoio do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Bruno Renzetti, chefe de gabinete de Carlos Jacques, também aparece como cotado.
Na avaliação do advogado Eric Jasper, a situação no Tribunal do Cade pode ameaçar o ritmo de julgamento dos processos. Ele afirma que impedimentos do presidente interino, que já se declarou impedido em alguns casos, podem gerar suspensões. Além disso, a distribuição de relatoria entre quatro conselheiros, em vez de sete, impacta o tempo de análise. Jasper também alerta que, com a Copa do Mundo e as eleições de 2026, as indicações podem escorregar para 2027.
A ex-procuradora-chefe do Cade, Juliana Domingues, avalia que a sucessão de vagas na cúpula aumenta o risco de paralisação e demora na análise de casos. Ela alerta que o tribunal depende de quórum mínimo de quatro membros para julgar processos complexos. Impedimentos ou suspeições de conselheiros podem inviabilizar sessões. Para ela, as interinidades prolongadas reduzem a segurança jurídica e dificultam a definição de uma agenda de longo prazo para a autarquia.
