Um auditor fiscal investigado na Operação Fisco Paralelo pediu à Justiça o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil mensais. Denis Kobama Yonamine é alvo da ação do Ministério Público de São Paulo que apura um suposto esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a análise do pedido de violação a princípios constitucionais exige um exame mais detalhado, o que não é compatível com uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será analisado no momento adequado.
Na defesa, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos fere princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade. Os pedidos foram feitos por meio de um mandado de segurança criminal.
Em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira. O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para arcar com custas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família, garantindo isenção de taxas e honorários.
Ao solicitar o desbloqueio do salário integral, Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a redução compromete sua subsistência e a de sua família. A defesa sustenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva, e pede o restabelecimento imediato do pagamento integral, além da devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama tinha papel central no esquema. Ele é um dos auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo para obter ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como ‘Nina’. A acusação afirma que ele levantava informações contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia mecanismos para reduzir autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos. Os promotores dizem ainda que ele fornecia dados para pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses processos.
